ECA Digital: Proteger na era digital é uma responsabilidade compartilhada

A aprendizagem não acontece apenas dentro da sala de aula e, com a chegada do ECA Digital, esse debate se amplia para o ambiente online.

Hoje, as crianças e os adolescentes vivem uma parte significativa das suas experiências no ambiente digital. Eles aprendem, se relacionam e até elaboram o que sentem por meio das telas. Diante disso, a pergunta deixa de ser “se” o digital faz parte da formação e passa a ser “como” podemos torná-lo um espaço mais seguro, consciente e saudável.

É nesse contexto que surge o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) trazendo uma mudança de perspectiva: é preciso reconhecer que o cuidado com crianças e adolescentes no ambiente on-line não pode mais ser individualizado.

A juíza e embaixadora do LIV, Vanessa Cavalieri, falou pela primeira vez sobre o ECA Digital no último Encontro com Especialista:

Essa ideia não é exatamente nova mas ganha, agora, força de lei. Se antes muitas famílias se viam sozinhas diante dos desafios do mundo on-line (muitas vezes sem repertório, recursos ou apoio), o ECA Digital vem justamente para redistribuir esse cuidado.

Mas, afinal, o que muda com a lei?

A nova lei reorganiza o cenário ao estabelecer responsabilidades mais claras, principalmente para quem constrói e lucra com esses ambientes.

A partir dessa lógica de proteção, a lei estabelece uma série de obrigações para as empresas de tecnologia. Entre elas, a necessidade de desenvolver produtos que já nasçam mais seguros para crianças e adolescentes. Agora, quando um produto é usado por esse público, ele precisa vir com o maior número de proteções possíveis. Ou seja, já ‘de fábrica’. A partir daí, cabe aos responsáveis decidir quais configurações manter ou ajustar.

Essa inversão de lógica é muito importante. Em vez de exigir que famílias corram atrás de configurações complexas, a proteção passa a ser o ponto de partida.

Além disso, o ECA Digital também avança ao restringir práticas que incentivam o uso compulsivo, ao criar regras mais rígidas para coleta de dados e ao ampliar o olhar sobre a atuação de influenciadores mirins. Tudo isso parte de um mesmo princípio: reconhecer que o ambiente digital não é neutro. Ele influencia comportamentos e, por isso, precisa ser pensado com responsabilidade.

Para explicar melhor a importância do ECA, Vanessa faz a seguinte analogia:

“A internet é como uma rua. Todos os perigos que tem na rua, tem na internet. Até agora, a gente tinha uma rua bem perigosa, cheia de criminosos à espreita, onde crianças e adolescentes andavam sozinhos de madrugada — e ninguém tinha responsabilidade por isso.” 

Ainda assim, é importante fazer uma pausa para alinhar as expectativas.

Mitos e verdades

Com toda nova lei, surgem também dúvidas. Por isso, vale separar o que é mito e o que, de fato, podemos considerar como avanço.

O ECA Digital resolve tudo sozinho?
MITO. O ECA Digital é um passo importante, mas não é uma solução final. Ele funciona como uma ferramenta que organiza responsabilidades e cria diretrizes. Ainda assim, a proteção integral continua dependendo da presença ativa dos adultos e das relações construídas no dia a dia.

As plataformas agora serão mais seguras por padrão?
VERDADE. Um dos avanços da lei é justamente exigir que ambientes digitais já sejam pensados com mais proteção desde a origem. Mas esse cuidado estrutural não substitui o papel das relações: diálogo, escuta e construção de combinados seguem sendo insubstituíveis.

A escola não tem papel nesse processo?
MITO. A escola está no centro dessa conversa. Afinal, ela também precisa ser um espaço para desenvolver consciência digital, mediar conflitos e promover reflexões sobre convivência online.

O ECA Digital é apenas uma regra a ser seguida?
MITO. Mais do que uma norma, o ECA Digital pode (e deve) ser um ponto de partida para o diálogo. Ele abre espaço para que famílias e escolas conversem com crianças e adolescentes sobre uso de tecnologia, riscos, escolhas e responsabilidades.

Essas reflexões nos levam a um ponto central: mais do que controlar o uso, educar para o digital é formar para a vida em sociedade. E isso passa, necessariamente, pela construção da autonomia.

ECA Digital vs. autonomia

O ECA Digital estabelece diretrizes, mas não substitui o papel dos adultos. Ele não tira a responsabilidade de dar sentido às escolhas, de construir limites e de entender o que faz sentido para cada criança ou adolescente.

Existem, por exemplo, plataformas que determinam uma idade mínima de uso. Mas a decisão sobre quando (e como) uma criança pode acessar esses espaços continua sendo das famílias. E essa decisão não acontece no automático. Ela se constrói na presença, no diálogo e na observação.

A lei ajuda a tornar o digital mais seguro. Mas estar nesse ambiente ainda é uma escolha que passa pelos adultos.

Nesse processo, a escola também tem um papel essencial. É ela que pode ajudar a desenvolver pensamento crítico, ensinar convivência digital e criar espaços de reflexão sobre o que se vive online. 

E, se esse caminho pode parecer desafiador, ele também pode começar de forma simples.

Passos iniciais com o novo ECA Digital

Um primeiro passo é investir no letramento digital.

As crianças e adolescentes devem ser estimuladas a questionar o que veem, a entender as fontes, a refletir sobre conteúdos. 

Outro caminho é trabalhar habilidades socioemocionais, como empatia e autorregulação, que fazem diferença dentro e fora das telas. Afinal, o futuro da educação se constrói no diálogo entre inteligências (individual, coletiva e artificial).

Além disso, fortalecer vínculos segue sendo central. Afinal, é na relação que o cuidado se sustenta e é na conversa que o limite finalmente ganha sentido.

Aqui no LIV, nós acreditamos que o ECA Digital chega como um aliado. Uma ferramenta que ajuda a estruturar esse cuidado, mas que ganha potência quando encontra diálogo, escuta e intenção pedagógica.

Se você quer se aprofundar nesse tema, preparamos uma cartilha completa sobre o ECA Digital, com orientações práticas para escolas e famílias. Vale a pena conferir e trazer essa conversa para o dia a dia.

ACESSE AQUI A CARTILHA SOBRE O ECA DIGITAL

E, para quem quiser continuar refletindo sobre o tema, fica também o convite: na Bett Brasil 2026, teremos uma palestra especial com Vanessa Cavalieri e com o Caio Lo Bianco, fundador do LIV, que vai ampliar ainda mais esse debate. 

No fim, mais do que proteger, educar para o digital é preparar para o futuro. E essa construção, como a própria lei nos lembra, não acontece sozinha, mas sim de forma coletiva.